Intervenção de Passos Coelho incomodou os deputados do CDS, que exige fim da taxa extra aos reformados.
O primeiro-ministro, anunciou ontem, na Assembleia da República, que a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as da Segurança Social se aplica às “pensões que estão em pagamento”. Se tal acontecer, os cortes nas reformas dos beneficiários da CGA terão efeitos retroativos, pelo que, na opinião de vários constitucionalistas (caso de Jorge Miranda), dos partidos da oposição e das centrais sindicais é uma medida inconstitucional.
O PS admitiu mesmo suscitar a fiscalização sucessiva do diploma ao Tribunal Constitucional.
Os cortes, que podem chegar aos 10%,só atingem as pensões da CGA atribuídas até 2005, ano em que, como esclareceu ontem Passos Coelho, a convergência se iniciou.