O Governo espera poder aplicar no início de setembro a contribuição de sustentabilidade e os novos cortes salariais no setor público, prevendo para o final de agosto uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional.
A hipótese foi anunciada pelo ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa final do Conselho de Ministros, antes do aval dado pela Assembleia da República esta sexta-feira.
O executivo acredita que até ao final de agosto pode haver uma decisão definitiva e em princípio favorável, uma vez que é a retoma de reduções que foram sendo consideradas aceitáveis pelo Tribunal Constitucional. Deste modo são esperados efeitos por altura do início de setembro.
Marques Guedes no entanto salvaguardou que esta é a previsão do Governo, considerando todos os prazos constitucionais e se as questões forem “tratadas com a celeridade que o país necessita”.
O ministro incidiu sobre as reduções salariais, adiantando que a proposta de lei do Governo prevê que as mesmas produzam efeitos imediatamente após a publicação do diploma.