Foto: Vítor Mota
O primeiro-ministro garante que que o Governo vai enviar uma carta ao Presidente da República expondo os motivos pelos quais pretende que ele solicite a fiscalização preventiva de normas orçamentais relativas aos salários e pensões.
Para Passos Coelho, oportunamente o executivo fará chegar uma carta ao senhor Presidente exprimindo os termos em que julga que uma fiscalização preventiva pode ser útil para o país e não para o Governo, o que deverá acontecer até ao final deste mês.
A declaração foi feita em Díli, onde Passos Coelho está para participar na X Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para uma visita oficial a Timor-Leste.
O chefe do executivo PSD/CDS-PP mencionou que já teve ocasião de transmitir de forma direta e verbal ao senhor Presidente da República essa pretensão do Governo e cabe a ele decidir no momento oportuno, mas Passos Coelho adiantou que não deixará de apresentar ou de endossar ao senhor Presidente da República uma carta em que explicitará as razões que justificam uma fiscalização preventiva importante para todos, sobretudo em termos de previsibilidade e Cavaco Silva irá decidir em função disso.
Para o 1º ministro, neste momento, tudo o que seja afastar dúvida jurídico-constitucional é importante,
porque Portugal vai precisar de rever todo o enquadramento com a Comissão Europeia e também por
necessidade de estabilidade e previsibilidade no plano interno.
Já interrogado sobre a situação do Banco Espírito Santo, Passos Coelho afirmou não querer acrescentar
mais nada ao que disse anteriormente nem às declarações feitas pelo governador do Banco de Portugal
na Assembleia da República, que considerou “perfeitamente esclarecedoras de qual é a situação do banco
e da confiança que, nos termos do supervisor, os portugueses devem ter no banco.
Na sequência de um novo chumbo do Tribunal Constitucional a normas orçamentais, a 30 de maio, o
Governo anunciou que iria acelerar a aprovação de diplomas relativos às pensões e aos salários para que
a sua constitucionalidade fosse clarificada de imediato, através de fiscalização preventiva.
Na segunda-feira, durante uma visita à Coreia do Sul, o Presidente da República, admitiu enviar para fiscalização preventiva os diplomas que estabelecem uma nova contribuição sobre as pensões e novos cortes sobre os salários do setor público, mas só depois de receber um requerimento do Governo.