Pedro Passos Coelho, na qualidade de presidente do PSD defendeu em Coimbra que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional não se resolvem acabando com este tribunal, mas escolhendo, melhores juízes.
Passos Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais, deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o feito até hoje” e defendeu que para o atual sistema político melhorar, seria necessário mudar a natureza do sistema eleitoral, porém tal alteração será difícil, porque o PS tem-se mostrado indisponível para a reavaliação do sistema.
O 1º ministro defendeu ainda a melhoria da representação a partir de um sistema de voto preferencial, em que as pessoas podem influenciar a ordem dos candidatos nas listas de cada partido, assim como a implementação do voto eletrónico.
A declaração feita no encerramento da primeira conferência do ciclo comemorativo dos 40 anos da fundação do PSD, em Coimbra, onde também discursaram o fundador do partido Francisco Pinto Balsemão, o deputado do PSD Fernando Negrão, o politólogo António Costa Pinto e Marcelo Nuno, líder da distrital de Coimbra dos sociais-democratas.
Na reação a esta declaração do primeiro-ministro, o presidente da Associação Sindical dos Juízes considera que opinião do primeiro-ministro sobre a necessidade de escolher melhor os juízes do Tribunal Constitucional é mera política e sublinhou que os magistrados têm de ser respeitados.
Apesar de referir que a associação dos juízes portugueses “não faz política nem comentário político”, José Mouraz Lopes defende que num Estado de Direito democrático, é imprescindível respeitar os juízes e as decisões judiciais.
O presidente da associação de juízes escusou-se a comentar as declarações do primeiro-ministro, embora tenha lembrado que o respeito pelas decisões do tribunal Constitucional decorre da Constituição e de um Estado de Direito.
“Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na”, mas sublinha que enquanto esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição” concluindo que é isso que faz um Estado de Direito democrático diferenciar-se de um Estado que não é democrático.