Os chefes da missão da troika em Portugal iniciaram hoje a 12.ª avaliação regular ao programa de ajustamento, a última do resgate, estando em discussão rendas na energia, o mercado de trabalho e a reforma das pensões.
Na agenda do último exame regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira vão estar em discussão medidas para travar as rendas excessivas na energia e para avançar com as concessões portuárias, já pedidas pelo Fundo Monetário Internacional no relatório da avaliação anterior, no qual o FMI sublinhou que estes esforços são necessários para reduzir os custos de produção aos exportadores e garantir que o peso do ajustamento não cai excessivamente no trabalho.
Na administração pública, o Governo já disse que vai avançar com a tabela dos suplementos salariais na função pública até junho e que espera fechar a tabela salarial única dos trabalhadores do Estado na segunda metade deste ano, assuntos que vão ser discutidos nesta última missão da ‘troika’ em Portugal.
A redução das indemnizações por despedimento sem justa causa, bem como a redução dos contratos coletivos de trabalho ou, na impossibilidade de adotar esta última medida, a suspensão temporária destes contratos em função da economia também vão ser analisadas, assim como, a reforma das pensões, tendo o Governo assumido junto dos credores internacionais que “o desenho final destas medidas de curto prazo deverá ser apresentado na 12.ª avaliação regular ao programa e que o respetivo projeto de lei será submetido ao Parlamento “na primeira metade do ano.
O executivo também vai avançar com medidas adicionais para garantir a sustentabilidade de longo prazo do sistema de pensões, as quais serão também especificadas também nesta avaliação e estas medidas pretendem transformar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que era transitória, em medidas duradouras com igual impacto orçamental.