O ministro da Administração Interna assegurou este fim-de-semana em Santarém, que foram seguidos todos os procedimentos previstos no caso do cidadão chinês com visto “gold” sob o qual pende um mandado de captura internacional emitido pela Interpol.
Miguel Macedo adiantou que a autorização foi concedida em outubro de 2013, sendo que a emissão do título ocorreu em janeiro deste ano. Houve um lapso de tempo entre a autorização concedida e a emissão do título, coisa que é razoavelmente frequente, e, quer à data em que foi concedida autorização, quer na data em que foi emitido o título, não constava nas bases de dados policiais nacionais e internacionais que o SEF tem que consultar nenhum pedido de mandado internacional em relação a esse cidadão.
O ministro garantiu ainda que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras segue todos os procedimentos previstos na lei, avaliando com exigência e rigor cada um dos casos, o que exemplificou com os 11 pedidos recusados até ao momento.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras esclareceu entretanto que os procedimentos de atribuição dos vistos ‘gold’ seguem “com rigor” os mecanismos de segurança e que, neste caso, a data de emissão do mandado de detenção internacional pela Interpol é de fevereiro de 2014, posterior à emissão do visto.
O caso registou-se na última sexta-feira, quando um cidadão chinês, com autorização de residência em Portugal ao abrigo do programa de vistos dourados, foi detido pela Polícia Judiciária com base num mandado de captura internacional emitido pela Interpol.