O tribunal de Lisboa condenou três dos oito ex-alunos do Colégio Militar ao pagamento de multas por ofensas à integridade física cometidas contra outros três estudantes, no ano letivo de 2006/07 e no início de 2008.
Os arguidos estavam pronunciados pelo crime de maus tratos, mas o coletivo de juízes presidido por Helena Susano, considerou que não estavam reunidos ospressupostos para condenar os arguidos por esse crime, nomeadamente o «dever de guarda», que estava entregue ao Colégio Militar, frisando que a imputação desse ilícito aos oito ex-alunos estava ferida de morte desde a acusação do Ministério Público.
Como a queixa, envolvendo cinco dos arguidos num dos três episódios de violência, foi apresentada seis meses após os factos, o procedimento criminal prescreveu, tendo o tribunal absolvido estes cinco ex-alunos. Os outros três arguidos foram condenados a pagar 1050. 600 e 300 euros de multa.
À data dos factos, as vítimas tinham 11, 13 e 14 anos, uma delas ficou 688 dias, outra 83 e outra 22 dias, em convalescença, devido às lesões sofridas. O menor que demorou mais a recuperar, sofreu a perfuração do tímpano provocada por uma chapada dada por Rui Capicho, único arguido a falar em julgamento para “pedir desculpa”.
Os oito ex-alunos que tinham, à data dos factos, entre 17 e 22 anos, e frequentavam o último ano na condição de graduados ou de comandantes de companhia ou secção, foram ainda condenados a pagar às três vítimas, no total, 18.650 euros a título de indemnização civil.