A União Europeia disponibilizou 6,4 milhões de euros para financiar o projeto de Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo das Finanças Públicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.
O projeto pretende reforçar as capacidades de controlo externo das despesas públicas e contas do estado por parte das instituições superiores de controlo, como, o Tribunal de Contas. A iniciativa, que decorrerá ao longo dos próximos três anos, será implementada em cooperação com o Programa de Nações Unidas para Desenvolvimento que é inteiramente financiado pela EU.
O projeto irá utilizar ações de formação nos PALOP e Timor-Leste para melhorar as competências dos auditores, ao mesmo tempo que serão desenvolvidas plataformas de e-learning em Português para garantir um “acesso duradouro” a base de dados e informações.
Além de melhorar as competências técnicas dos tribunais de contas e eleitos nacionais dos parlamentos, o projeto pretende ainda estabelecer uma plataforma transnacional de organizações da sociedade civil nos PALOP e Timor-Leste para promover as iniciativas das organizações no âmbito do orçamento participativo.