FISCO APERTA CAÇA AO SELO DO CARRO

O protocolo que o Fisco assinou com a Guarda Nacional Republicana está a servir para detetar muitos automobilistas como imposto de circulação em falta
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IUC – Receita prevista para este ano é de 198,6 milhões de euros.
Autoridade Tributária está a notificar milhares de contribuintes por mail para pagarem o Imposto Único de Circulação que já está caducado. São milhares os contribuintes que na última semana têm recebido e-mails da Autoridade Tributária (AT) para pagarem o Imposto Único de Circulação (IUC) em atraso referente aos anos de 2009 e 2010. No entanto, segundo o artigo 45 da Lei Geral Tributária (LGT), o prazo de caducidade deste imposto é de quatro anos, pelo que o tributo referente ao ano de 2009 já não é devido. CM