Redação, 24 ago (Lusa) — A Human Rights Foundation condenou hoje a aprovação na generalidade pelo parlamento de Angola do pacote legislativo da comunicação social e exigiu que seja tornado público e rejeitado na votação na especialidade.
O parlamento angolano aprovou a 12 de agosto na generalidade, o pacote legislativo da comunicação social, com votos contra dos partidos da oposição, que a consideram um bloqueio aos jornalistas e à liberdade de imprensa e expressão em Angola.
A Lei de Imprensa, Lei sobre o Estatuto do Jornalista, Lei sobre o Exercício da Atividade de Radiodifusão, Lei sobre o Exercício da Atividade de Televisão e a Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) compõem o pacote legislativo da comunicação social angolana.