Caracas, 21 ago (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ), suspendeu hoje, preventivamente, os efeitos de várias sessões da Assembleia Nacional (AN, parlamento) venezuelana, realizadas em abril e maio de 2016, na sequência de um pedido feito por parlamentares afetos ao regime.
“Suspendem-se os efeitos das sessões celebradas nos dias 26 e 28 de abril, 03, 05, 10, 12 e 17 de maio de 2016, junto com os atos produzidos nelas, assim como também (se) ordena de maneira cautelar à AN (…) que remeta documentação, no prazo de cinco dias contínuos, onde se evidencie o cumprimento das medidas (…) e a ordem do dia fixado para cada uma delas”, explica a sentença publicada na página web do STJ.
O STJ “adverte” que a “dita ordem deve ser acatada, em conformidade com o disposto” na Lei Orgânica daquele tribunal.