Luanda, 11 ago (Lusa) – A proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano baixa de 45 para 41 dólares a estimativa do preço de cada barril de petróleo exportado, mas define que receitas acima desse valor transitam para a Reserva do Tesouro.
O documento, a que a Lusa teve acesso e cuja votação na generalidade na Assembleia Nacional está agendada para 15 de agosto, surge pela instabilidade do mercado petrolífero, nomeadamente a cotação internacional do barril de crude, segundo o Governo angolano.
A proposta de lei de revisão do OGE de Angola define no seu segundo ponto que a receita petrolífera “que venha a ser arrecadada em excesso sobre o preço médio de exportação do barril de petróleo bruto”, acima de um preço efetivo de 41 dólares, seja contabilizado para a conta de Reserva do Tesouro Nacional.