(ESTELA SILVA / LUSA)
O líder do PS avisou ontem o Governo, durante a reunião da comissão nacional do seu partido, em Gaia, que “a Constituição não está suspensa” e que “deve governar de acordo com a Constituição e não contra a Constituição ou afrontando a Constituição”.
No final da reunião, em declaração aos jornalistas, António José Seguro foi mesmo mais longe em relação ao Orçamento do Estado para 2014: “Há um consenso generalizado na sociedade portuguesa de que há normas inconstitucionais”.
O líder socialista lamentou o chumbo, por parte da maioria PSD/CDS-PP, sexta-feira na Assembleia da República, de uma proposta que antecipava a aprovação do Orçamento de modo a que este pudesse ser, como é previsível, analisado pelo Tribunal Constitucional. “Portugal precisa de ter um Orçamento do Estado no dia 1 de janeiro e que deve ser descontaminado de qualquer dúvida quanto à sua constitucionalidade” porque o País precisa dessa “tranquilidade”.
Segundo António José Seguro, o PS tem a convicção de que o Orçamento contem normas inconstitucionais:“ Aliás, não é só o PS, a própria ministra das Finanças afirmou muito recentemente que havia vantagem em que se clarificasse as dúvidas sobre a inconstitucionalidade do diploma”. Para o líder do PS, o Governo não tem uma estratégia de consolidação orçamental, mas um “plano de empobrecimento dos portugueses”.