CONSTITUIÇÃO/40 ANOS: LEI FUNDAMENTAL JÁ SOFREU SETE REVISÕES

LusaLisboa, 01 abr (Lusa) – A Constituição da República foi aprovada a 2 de abril de 1976 e sofreu sete revisões desde essa data, três das quais sobre questões estruturais e quatro mais curtas, relacionadas com a adesão a tratados internacionais.

Dois anos depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, a Assembleia Constituinte aprovou a Constituição, que consagrava a transição para o socialismo, a nacionalização dos principais meios de produção e mantinha os militares no exercício do poder político, através do Conselho da Revolução.

Apenas o CDS votou contra, quebrando a unanimidade dos votos favoráveis do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM.