(JOÃO MIGUEL RODRIGUES)
Entidade Reguladora da Saúde quer que hospitais do SNS controlem os riscos para os utentes decorrentes da prática de medicina privada.
Há oito hospitais do Serviço Nacional da Saúde (SNS) que continuam a permitir o exercício de medicina privada nas suas instalações, apesar de a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recomendar o fim dessa prática.
Segundo a deliberação publicada a 19 de setembro, na página de internet da ERS, o conselho diretivo da entidade entendeu emitir uma instrução ao Centro Hospitalar do Alto Ave, Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, Centro Hospitalar do Médio Ave, Centro Hospitalar do Porto, Centro Hospitalar de Setúbal, Centro Hospitalar de São João, Centro Hospitalar Tondela-Viseu e ao Instituto Português Oncologia (IPO) de Lisboa Francisco Gentil.
Diz a ERS que estas unidades devem “adotar mecanismos e procedimentos de controlo adequados a garantir que os riscos acrescidos de lesão dos direitos e interesses legítimos dos utentes, decorrentes da prática de medicina privada nas suas instalações, são em permanência acompanhados de modo à sua não concretização”.
Esta deliberação da ERS surge seis meses depois de ter sido noticiado – em março – que havia dez unidades do SNS que autorizavam consultas, exames, cirurgias e internamentos a título particular, e de a entidade recomendar ao Ministério da Saúde o fim desta atividade.
Apenas seguiram as instruções da ERS o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, que viram o seu processo de inquérito arquivado.