A Fenprof vai avançar com queixa na Justiça contra a prova de avaliação para professores a contrato, que foi ontem aprovada em Conselho de Ministros e que o Governo pretende aplicar já em 2014.
A estrutura sindical vai pedir primeiro ao Presidente da República para enviar o diploma para oTribunal Constitucional e solicitar aos grupos parlamentares para o revogarem, mas caso estas iniciativas falhem, aposta na via jurídica. O objetivo é impedir que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) revogue o artigo 4º do estatuto da Carreira Docente, aprovado pela anterior ministra Isabel Alçada, e que dispensou da prova todos os professores a contrato avaliados pelo menos com ‘Bom’ até 24 de julho de 2010, data em que o decreto-lei 75/2010 2010 entrou em vigor.
Este artigo dispensaria da prova alguns milhares de docentes. “Trata-se de um direito à dispensa da prova constituído em junho de 2010. A revogação é ilegal, segundo os nossos juristas”, disse ao CM Mário Nogueira, da Fenprof. O MEC defende que “a docência é a variável com maior impacto na aprendizagem” e que a prova pretende “aumentar sustentadamente os padrões de qualidade do ensino”.