ONU DIZ ACOMPANHAR “COM PREOCUPAÇÃO” PROJETO DE LEI QUE DEFINE FAMÍLIA NO BRASIL

LusaBrasília, 27 out (Lusa) – A representação da ONU no Brasil divulgou hoje estar a acompanhar “com preocupação” a tramitação do projeto de lei que restringe o conceito de família para núcleos formados a partir da união de um homem e uma mulher.

O Estatuto da Família foi aprovado no início do mês em comissão especial da Câmara dos Deputados e seguiria direto para a apreciação do Senado brasileiro, mas um grupo de parlamentares contrários ao texto entrou com um recurso na segunda-feira para pedir que projeto seja votado em plenário antes de sair da Casa.

A ONU citou tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção dos Direitos da Criança, para expressar sua preocupação quanto ao impacto do projeto de lei para o exercício dos direitos humanos no Brasil.