A Autoridade Tributária (AT) prepara para o início de setembro uma nova vaga de notificações para pagamento do Imposto Único de Circulação (o antigo selo do carro). Serão notificados mais de 2,2 milhões de contribuintes que ameaçam entupir as repartições de Finanças de norte a sul do País.
Tal como o CM noticiou, os problemas ocorridos com o sistema informático das Finanças em junho levaram os serviços da AT a anularem o envio de milhões de notificações que serão agora expedidas.
Para que exista uma cobrança efetiva de receita, e seja assegurada a audição prévia dos contribuintes, os avisos de pagamento devem ser enviados logo no início do próximo mês.
“Se as notificações forem enviadas em setembro e o sistema informático continuar obsoleto, não há maneira de dar aos contribuintes uma resposta eficiente”, disse ao CM o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).
Paulo Ralha refere ainda que “quem tem a tutela da AT deve ter conhecimento das condições de trabalho, quer em termos de recursos humanos, quer em termos de sistema informático, com que se deparam as várias repartições de Finanças pelo País”.
Recorde-se que em junho as repartições atenderam cerca de 70 mil contribuintes por dia, só com questões relacionadas com o pagamento do selo do carro. A confusão que se gerou obrigou, inclusive, a AT a prolongar o prazo de liquidação do IUC dos habituais 15 dias para os 25 dias a partir do prazo constante na ordem de pagamento.
Os serviços do Fisco aconselharam ainda os contribuintes a realizaremos pagamentos através do Multibanco, em vez de se dirigirem às respetivas repartições.
Segundo a execução orçamental referente ao mês de junho, o IUC já tinha rendido aos cofres dos Estado cerca de 164 milhões de euros.