Entre janeiro e junho, 3 484 portugueses resgataram Planos de Poupança Reforma (PPR) para pagar o empréstimo da casa. Por dia e desde que a lei entrou em vigor, as seguradoras registaram 20 pedidos de resgate antecipado para amortizar ou pagar mensalidades dos créditos à habitação.
Dos 3 484 pedidos, 3 355 foram feitos para pagamento de amortizações e 129 para prestações em atraso. Segundo a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), os reembolsos ao abrigo da liberalização dos resgates dos PPR atingiram 1,35 milhões de euros. O valor representa 0,1% dos 868 milhões resgatados no 1º semestre, o que fortalece os argumentos da APS contra a liberalização. “Existem 130 mil contratos de crédito à habitação com dificuldades e há 1,4 milhões de portugueses com PPR, por isso só 10% das pessoas com PPR têm problemas”, diz Seixas Vale, líder da APS.
A DECO, impulsionadora da mudança, faz uma análise diferente: “Havia uma lei, que entrou em vigor a 1 de janeiro, e que tinha problemas. A 4 de julho, passou a vigorar uma alteração à lei que corrige os anteriores obstáculos e alarga as possibilidades de resgate. Os números dados como justificação para a fraca adesão têm nas dificuldades criadas pela lei uma clara explicação”, diz Joaquim Rodrigues da Silva, coordenador da ‘Dinheiro e Direitos’. O jurista acredita que os números vão subir, mas sublinha que os PPR são poupança para a reforma, pelo que só devem ser resgatados em caso de necessidade. “Não somos contra os PPR.”