O Estado perdeu 4,5 milhões de euros por mês, entre janeiro e agosto de 2013, com o imposto sobre o tabaco, face a igual período do ano passado, consequência da descida do consumo. No total, as receitas caíram 36 milhões de euros, segundo as contas da execução orçamental divulgada pelo Governo.
Para João Passos, presidente da Federação Portuguesa de Grossistas de Tabaco (FPGT), “o consumo caiu por via do aumento dos preços do tabaco”. E lembra que “as pessoas têm menos poder de compra”.
Ainda na semana passada os cigarros da marca Chesterfield, comercializados pela Philip Morris, tiveram um aumento de 10 cêntimos. Custavam 3,80 euros e passaram a custar 3,90. Ao que o CM apurou, foram os únicos cigarros a sofrer um aumento do preço.
Além disso, a Lei do tabaco deverá ser revista em Portugal até ao final do ano. Fonte do Ministério da Saúde afirmou ao CM que a nova lei terá por base a transposição de uma diretiva europeia anterior à que foi discutida na terça- feira no Parlamento Europeu, e será no sentido de ser mais restritiva. O objetivo é restringir o fumo em espaços públicos para reduzir o consumo passivo.
As novas regras serão, no entanto, para ser aplicadas gradualmente. Em causa está o facto de os proprietários de bares e restaurantes terem investido na coexistência de locais para fumadores e não fumadores, seguindo as orientações da lei que estava em vigência.
Terão sido descartadas outras medidas, como a proibição de fumar em viaturas com crianças a bordo. E ainda está por saber se o Governo tenciona levar por diante a redução da oferta de tabaco nas máquinas de venda automática.
João Passos, da FPGT, diz esperar que o Ministério da Saúde – a quem cabe a elaboração do diploma e que o vai disponibilizar aos outros ministérios para eventuais
Contribuições – tenha bom senso.